Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela IAmparo é a pessoa jurídica inscrita no CNPJ 43.840.209/0001-76, que pode ser contatada pelo e-mail suporte@iamparo.com.br para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados.

Atuamos como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, o que nos dispensa da indicação formal de um encarregado (DPO) nomeado. Ainda assim, disponibilizamos o canal acima para que qualquer titular exerça seus direitos ou tire dúvidas sobre o tratamento de dados.

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, data de nascimento e foto de perfil (opcional).

Dados de saúde e rotina, considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD: remédios, horários e confirmações de uso, compromissos de agenda, contatos de emergência.

Dados de localização (opcionais): quando você ativa o compartilhamento de localização, registramos a última posição conhecida do idoso para exibição ao familiar vinculado.

Conteúdo gerado no uso do app: perguntas feitas ao Amparino e as respostas geradas, áudios enviados para transcrição por voz (o áudio é processado para gerar o texto e não é mantido além do necessário para essa conversão), e mensagens enviadas para verificação no Isso é Verdade.

Dados técnicos: identificadores de conta e sessão necessários para login (geridos pelo nosso provedor de autenticação).

3. Para que usamos seus dados e com que base legal

Dados de cadastro e de conta: tratados com base na execução do contrato de uso do aplicativo (Art. 7º, V da LGPD), pois são necessários para você usar o serviço.

Dados de saúde, rotina e localização: dados sensíveis, tratados com base no seu consentimento específico (Art. 11, I da LGPD), coletado no momento em que você ativa cada funcionalidade (por exemplo, ao ligar o compartilhamento de localização) e revogável a qualquer momento nas Configurações.

Compartilhamento com familiar vinculado: também baseado em consentimento. O vínculo entre idoso e familiar só existe porque o idoso aceitou um convite ou vinculou a própria conta, e pode ser desfeito a qualquer momento por qualquer uma das partes.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Com o familiar vinculado à conta do idoso, apenas os dados necessários para o acompanhamento (remédios, agenda, localização se ativada, contatos de emergência, histórico de atividades), e nunca o conteúdo das conversas com o Amparino de forma diferente do que já é mostrado no próprio aplicativo do idoso.

Com prestadores de serviço que processam dados em nosso nome (operadores, conforme Art. 5º, VII da LGPD), estritamente para viabilizar o funcionamento do app: autenticação e login de usuários; inteligência artificial para as respostas do Amparino e para transcrição de voz; conversão de texto em voz; busca na internet para o recurso Isso é Verdade; e hospedagem do aplicativo e do banco de dados.

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade.

5. Dados de terceiros cadastrados por você (contatos de emergência)

Ao cadastrar um contato de emergência, você informa nome e telefone de outra pessoa, que não passa diretamente pelo processo de aceite desta política. Esse tratamento se baseia na tutela da vida e da saúde do idoso em situações de urgência (Art. 7º, VII da LGPD) e no legítimo interesse em viabilizar contato rápido em uma emergência (Art. 7º, IX).

Ao cadastrar um contato de emergência, você declara que tem relação próxima com essa pessoa e que o cadastro é feito para a finalidade de emergência descrita nestes documentos. Esses dados são usados exclusivamente para exibir o contato e possibilitar a ligação, nunca para outra finalidade.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço mencionados acima processam dados em servidores localizados fora do Brasil, o que é necessário para o funcionamento de recursos como o Amparino e a transcrição de voz.

Essas transferências são feitas com base nas cláusulas-padrão contratuais e demais mecanismos previstos na Resolução ANPD nº 19/2024, e exigimos dos operadores envolvidos padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD, incluindo o compromisso de não usar o conteúdo das suas conversas com o Amparino para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta pelo aplicativo, seus dados pessoais são apagados permanentemente do nosso banco de dados, exceto registros cuja guarda seja exigida por lei, como os registros de acesso à aplicação, que o Marco Civil da Internet (Art. 15) exige manter por 6 meses.

Quando você desativa o compartilhamento de localização, a última localização registrada é apagada imediatamente.

8. Como protegemos seus dados e o que fazemos em caso de incidente

Usamos práticas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como controle de acesso por autenticação, conexões criptografadas entre o aplicativo e nossos servidores, e permissões que restringem quais dados cada tipo de usuário (idoso, familiar) pode ver ou alterar.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular dos dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados (pelo próprio app, em Configurações); solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade dos seus dados; obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados; revogar o consentimento dado (por exemplo, desligando o compartilhamento de localização); e solicitar a exclusão completa da sua conta.

Para exercer qualquer um desses direitos, use as opções disponíveis em Configurações no aplicativo ou entre em contato em suporte@iamparo.com.br.

10. Crianças e adolescentes

A IAmparo não é direcionada a crianças ou adolescentes. O cadastro exige capacidade civil plena, seja para o perfil de idoso ou de familiar responsável.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo e, quando significativas, pediremos um novo aceite.

12. Fale conosco

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para suporte@iamparo.com.br.